TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

TJ mantém condenação por morte de vigia

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão